Hapvida Cancela Plano de Idoso e é Condenada na Justiça

Em decisão que reforça a proteção legal contra rescisões abusivas, a 10ª Vara Cível de Goiânia (GO) condenou a Hapvida Assistência Médica S.A. a indenizar e reembolsar a família de um idoso de 84 anos cujo plano de saúde foi cancelado unilateralmente em meio a um quadro clínico de extrema vulnerabilidade.

A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo arbitrou R$ 30 mil por danos morais e R$ 42,5 mil por descumprimento de decisões judiciais, além do reembolso integral das despesas médicas custeadas pela família durante o período de negativa de cobertura. A magistrada também determinou a manutenção do plano para os dependentes, sem qualquer carência.

A operadora alegou que o cancelamento foi regular, motivado por inadimplência, mas a Justiça verificou a ausência de notificação válida prévia, requisito indispensável conforme a Lei 9.656/98 e as normas da ANS. A correspondência com aviso de recebimento foi postada apenas após o cancelamento e o ajuizamento da ação, e o e-mail de aviso foi enviado a terceiro, não ao titular, e sem respeitar o prazo mínimo de dez dias úteis para regularização.

Após a interrupção indevida da cobertura, o paciente foi internado na rede pública, transferido para a UTI e faleceu poucos dias depois. Embora a sentença reconheça que não há nexo direto entre o cancelamento e o óbito, ficou caracterizada falha grave na prestação do serviço, configurando dano moral indenizável aos familiares pela privação de assistência essencial em momento crítico.