STJ: Plano Deve Custear Cirurgia Robótica

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso especial para reconhecer o dever de um plano de saúde de custear procedimento indicado para tratamento de câncer, afastando a negativa baseada na ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O caso envolve um paciente que teve negada a realização de cirurgia com técnica robótica, indicada por médico habilitado, sob o argumento de não cobertura contratual. O relator destacou que as operadoras devem assegurar exames e procedimentos necessários ao tratamento de doenças cobertas.

Segundo o ministro, a orientação da Corte admite a chamada taxatividade mitigada do rol da ANS, permitindo a cobertura de procedimentos não previstos expressamente, desde que atendidos critérios técnicos. A indicação do médico assistente é fundamental para a escolha da melhor técnica cirúrgica disponível.

A cirurgia robótica apresenta vantagens significativas em relação à técnica convencional, como menor risco de infecção, recuperação mais rápida e menor chance de complicações. A decisão reforça que o plano de saúde não pode restringir a técnica cirúrgica quando há indicação médica fundamentada.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, o colegiado determinou o retorno dos autos à instância de origem para análise. A decisão foi unânime.

Fonte: Migalhas — REsp 2.235.175