Negativas de Plano de Saúde
nos Tribunais e na Mídia
Acompanhe casos reais de negativas abusivas noticiados pela imprensa e tribunais brasileiros. Conteúdo curado e verificado pela equipe CP&M Advocacia.
Novo Estatuto do Paciente: Conheça Seus Direitos na Saúde
Lei 15.378/2026 cria o Estatuto dos Direitos do Paciente e unifica garantias nas redes pública e privada, com mais autonomia, acesso a prontuário e proibição de discriminação.
TJ-SP Manda Plano Reembolsar Cirurgia Fora da Rede
Tribunal de Justiça de São Paulo considerou abusiva a exigência de comprovante bancário específico para liberar o reembolso e condenou operadora a ressarcir despesas com cirurgia bucomaxilofacial.
Plano Nega Home Care e Paciente Fica 150 Dias em UTI
Mesmo com decisão judicial e laudo pericial favoráveis, paciente com ELA permanece há mais de 150 dias internada em UTI em São Paulo porque a operadora resiste a liberar o tratamento domiciliar adequado.
Hapvida Cancela Plano de Idoso e é Condenada na Justiça
Justiça de Goiânia condenou a Hapvida a pagar mais de R$ 72 mil à família de um idoso de 84 anos que teve o plano cancelado unilateralmente, sem notificação válida, durante quadro clínico crítico.
Lucro Recorde e Reclamações em Alta
Apesar de registrarem lucro líquido recorde de R$ 24,4 bilhões, as operadoras de planos de saúde enfrentam o maior nível de reclamações em 12 anos, com destaque para negativas de cobertura e dificuldades na portabilidade.
Plano Condenado: Home Care para ELA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento domiciliar (home care) para um paciente em estágio avançado de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
STJ: Plano Deve Cobrir Bomba de Insulina
Em decisão histórica (Tema 1.316), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos de saúde são obrigados a custear bombas de insulina para pacientes com diabetes, desde que preenchidos requisitos específicos.
Plano Condenado: Negou Remédio de Câncer
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar a família de uma paciente com câncer de mama após a recusa abusiva no fornecimento de medicamento essencial.
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STJ: Plano Deve Custear Cirurgia Robótica
A 4ª Turma do STJ reconheceu o dever de plano de saúde de custear cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer, afastando a negativa baseada na ausência de previsão no rol da ANS.
Plano Condenado: Cirurgia Negada na Carência
O TJDFT confirmou a condenação de um plano de saúde que negou cirurgia vascular de urgência alegando prazo de carência. A operadora deverá custear o procedimento e pagar R$ 5 mil por danos morais.
Plano Deve Custear Terapia CAR-T Contra Câncer
O TJ-RJ manteve liminar que obriga operadora a custear a avançada terapia celular CAR-T para paciente com linfoma. A decisão reforça que a indicação médica prevalece sobre o rol da ANS.
STJ: Negativa de Plano Não Gera Dano Moral
A Segunda Seção do STJ definiu, em recurso repetitivo (Tema 1.365), que a simples recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido. É necessário comprovar abalo psicológico ou risco à vida.
Plano condenado: negou tratamento a paciente com tumor
A 6ª Vara Cível de Natal condenou operadora de plano de saúde que negou cobertura de punção e ablação térmica de nódulos hepáticos. O paciente teve piora significativa enquanto a operadora descumpria liminar judicial, sendo condenada também ao pagamento de indenização por danos morais.